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Notícias
27/11/2009
Governo reduz alíquotas do IP
Por meio dos Decretos nº 7.016 e 7.017, o governo  reduziu a zero a alíquota do IPI para vários tipos de móveis,  prorrogou a desoneração de impostos para materiais de construção, que acabaria no fim do ano e prorrogou a redução do IPI para  veículos.   Os móveis terão o imposto zerado até 31 de março do próximo ano.
 
Anexo Decreto nº 7.016, de 26 de novembro de 2009
Reduz IPI  para zero até 31/03/2010 
 
 
ANEXO
CÓDIGO TIPI
4410.11.10
4410.11.29
4410.11.90
4410.12
4410.19
4410.90.00
4411.12
4411.13.10
4411.13.99
4411.14
4411.9
9401.30
9401.40
9401.5
9401.6
9401.7
9401.80.00
9401.90
94.03
 
 

Anexo Decreto nº 7.017, de 26 de novembro de 2009

ANEXO
(Anexo V do Decreto no 6.890, de 2009)
De 1o a 31 de dezembro de 2009:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
8701.20.00
0
8704.21.10
0
8704.21.20
0
8704.21.30
0
8704.21.90
0
8704.21.10 Ex 01
1
8704.21.20 Ex 01
3
8704.21.30 Ex 01
1
8704.21.90 Ex 01
1
8704.21.90 Ex 02
3
8704.22.10
0
8704.22.20
0
8704.22.30
0
8704.22.90
0
8704.23.10
0
8704.23.20
0
8704.23.30
0
8704.23.90
0
8704.31.10
0
8704.31.20
0
8704.31.30
0
8704.31.90
0
8704.31.10 Ex 01
0
8704.31.20 Ex 01
0
8704.31.30 Ex 01
0
8704.31.90 Ex 01
0
8704.32.10
0
8704.32.20
0
8704.32.30
0
8704.32.90
0
8704.90.00
0
8716.31.00
0
8716.39.00
0
8716.40.00
0
De 1o de janeiro a 30 de junho de 2010:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
8701.20.00
0
8704.21.10
0
8704.21.20
0
8704.21.30
0
8704.21.90
0
8704.21.10 Ex 01
8
8704.21.20 Ex 01
10
8704.21.30 Ex 01
8
8704.21.90 Ex 01
8
8704.21.90 Ex 02
10
8704.22.10
0
8704.22.20
0
8704.22.30
0
8704.22.90
0
8704.23.10
0
8704.23.20
0
8704.23.30
0
8704.23.90
0
8704.31.10
5
8704.31.20
5
8704.31.30
5
8704.31.90
5
8704.31.10 Ex 01
0
8704.31.20 Ex 01
0
8704.31.30 Ex 01
0
8704.31.90 Ex 01
0
8704.32.10
0
8704.32.20
0
8704.32.30
0
8704.32.90
0
8704.90.00
0
8716.31.00
0
8716.39.00
0
8716.40.00
5
A partir de 1o de julho de 2010:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
8701.20.00
5
8704.21.10
5
8704.21.20
5
8704.21.30
5
8704.21.90
5
8704.21.10 Ex 01
8
8704.21.20 Ex 01
10
8704.21.30 Ex 01
8
8704.21.90 Ex 01
8
8704.21.90 Ex 02
10
8704.22.10
5
8704.22.20
5
8704.22.30
5
8704.22.90
5
8704.23.10
5
8704.23.20
5
8704.23.30
5
8704.23.90
5
8704.31.10
5
8704.31.20
5
8704.31.30
5
8704.31.90
5
8704.31.10 Ex 01
5
8704.31.20 Ex 01
5
8704.31.30 Ex 01
5
8704.31.90 Ex 01
5
8704.32.10
5
8704.32.20
5
8704.32.30
5
8704.32.90
5
8704.90.00
5
8716.31.00
5
8716.39.00
5
8716.40.00
5
(Anexo VII do Decreto no 6.890, de 2009)
De 1o a 31 de dezembro de 2009:
" NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
" (NR)
8703.21
3
8703.22
7,5
8703.23.10
18
8703.23.10 Ex 01
7,5
8703.23.90
18
8703.23.90 Ex 01
7,5
8703.24
18
" NC (87-3) Ficam fixadas em sete por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6m³." (NR)
" NC (87-4) Ficam reduzidas a treze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300mm, ângulo de ataque mínimo de 35o, ângulo de saída mínimo de 24o, ângulo de rampa mínimo de 28o, de capacidade de emergibilidade a partir de 500mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000kg, peso em ordem de marcha máximo de até 2.100kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10." (NR)
De 1o de janeiro a 31 de março de 2010:
" NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
"(NR)
8703.21
3
8703.22
7,5
8703.23.10
18
8703.23.10 Ex 01
7,5
8703.23.90
18
8703.23.90 Ex 01
7,5
8703.24
18
" NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6m³." (NR)
" NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300mm, ângulo de ataque mínimo de 35o, ângulo de saída mínimo de 24o, ângulo de rampa mínimo de 28o, de capacidade de emergibilidade a partir de 500mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000kg, peso em ordem de marcha máximo de até 2.100kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10." (NR)
A partir de 1o de abril de 2010:
" NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI
ALÍQUOTA (%)
"(NR)
8703.21
7
8703.22
11
8703.23.10
18
8703.23.10 Ex 01
11
8703.23.90
18
8703.23.90 Ex 01
11
8703.24
18
" NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6m³." (NR)
" NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300mm, ângulo de ataque mínimo de 35o, ângulo de saída mínimo de 24o, ângulo de rampa mínimo de 28o, de capacidade de emergibilidade a partir de 500mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000kg, peso em ordem de marcha máximo de até 2.100kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10." (NR)
 





Santos,SP - Av. Senador Feijó, 14 - 7º andar Centro 11.015-500 Fone: 55-13-3211-4000 Fax: 55-13-3211-4020
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