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O Governo publicou no DOU de 17/04, os Decretos nº 6.823 e 6.825 que reduzem as alíquotas do IPI até 16 de julho de 2009. A mudança favorece os setores da construção civil (misturas betuminosas, ladrilhos, cadeados, válvula tipo gaveta e telhas de aço) e os produtos de uso doméstico chamados "linha branca" (fogões, refrigeradores, congeladores, lavadoras e secadoras de roupa) .
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Veja abaixo os produtos que tiveram redução do IPI
ANEXO I do Decreto nº 6.823/09
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CÓDIGO TIPI
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ALÍQUOTA (%)
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2715.00.00 (misturas betiminosas)
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0
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69.07 ( ladrilhos não vidrados
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0
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69.08 (ladrilhos vidrados)
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0
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8301.10.00 (cadeados)
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0
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8481.80.93 (válvulas tipo gaveta)
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0
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ANEXO II do Decreto nº 6.823/09
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CÓDIGO TIPI
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DESCRIÇÃO
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ALÍQUOTA (%)
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7308.90.90
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Ex 01 - Telhas de aço
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0
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ANEXO I do Decreto nº 6.825/09
CÓDIGO/POSIÇÃO TIPI
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ALÍQUOTA (%)
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7321.11.00 Ex 01 (fogão de cozinha, a gás)
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0
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7321.12.00 Ex 01 (fogão de cozinha, a combustível líquido)
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0
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7321.19.00 Ex 01 (outros fogões de cozinha)
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0
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8418.10.00 (combinação de regrigerador e congelador)
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5
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8418.2 (refrigerador)
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5
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8450.11.00 Ex 01 (máquina de lavar roupa)
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10
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8450.12.00 Ex 01 (máq. de lavar roupa com secador centrífugo)
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10
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8450.19.00 Ex 01 (outras máq. de lavar roupa)
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0
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8451.21.00 Ex 01 (secadora de tecidos)
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10
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8516.60.00 Ex 01 (fogão de cozinha, elétrico)
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0
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ANEXO II do Decreto nº 6.825/09
CÓDIGO TIPI
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DESCRIÇÃO
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ALÍQUOTA (%)
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8418.30.00 (congelador horizotal tipo arca)
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Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros
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5
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8418.40.00 (congelador vertical tipo armário)
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Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros
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5
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