Como é de conhecimento de muitos, o  SISCOMEX-CARGA, popularmente chamado de SISCARGA,  por força da IN-RFB nº 800/07,  entrará em vigor no dia 31 de março de 2008 e  tem como objetivo controlar a entrada e saída das embarcações nos portos alfandegados, bem como as cargas de importação, exportação e contêineres vazios, desde a sua manifestação até a sua entrega ao importador ou saída do território nacional.  

Diante disso, vimos reiterar que, nas importações via marítima,  para que SISCOMEX-CARGA alcance seu objetivo,   É IMPRESCINDÍVEL  :  

• que o Draft do B/L contenha todas as informações necessárias e corretas para alimentação do sistema;
• que o importador instrua seus fornecedores sobre os dados que devem constar no draft do B/L;
• que,  para os B/Ls    "A ORDEM" , o agente de carga  receba a informação sobre o importador no máximo 72 horas antes da chegada do navio.  

Além das informações usuais, inclusive aquelas que ensejam bloqueio,  são dados obrigatórios:  

• consignatário : razão social, endereço, CNPJ (exceto se B/L "À ORDEM);  ( *) 
• NCM  :  Atenção!  os 4 primeiros dígitos têm que ser iguais ao que serão lançados na DI;  (*) 
• peso bruto : em KG, sem considerar a tara do contêiner;  (*) 
• cubagem em m3  (metragem dos  volumes contidos no contêiner) ;

• notificado : razão social,end.,CEP, CNPJ; 

• tipo de embalagem : descrever se são caixas, pallets, big-bags, etc.;
• descrição da mercadoria (não pode informar, p. ex., "produto químico" ). 

   

            (*) Informação inconsistente bloqueia registro da DI 

   

   

  Bloqueios

   
  
  

  Assim como acontece hoje no MERCANTE quando uma informação está inconsistente, o SISCARGA também fará bloqueios quando a informação estiver divergente do Armador/Desconsolidador/Cliente, bem como se a finalização de informação se der após o prazo, sendo o bloqueio impeditivo de dar andamento no desembaraço.
  
  

   
  
  

  A DI não será registrada caso ocorrer:
  
  

  • prestação de informação fora do prazo  pelo agente de carga   (48 horas antes da atracação na importação)
  • controle da solicitação de retificação;
  • omissão da informação do lacre do container;
  • inconsistências entre o conhecimento eletrônico genérico (master) e agregados (house);
  • necessidade de controle do consignatário e do endosso eletrônico;
  • necessidade de análise da Receita Federal.   
  • consignatário (CNPJ) lançado no SISCARGA inconsistente com a DI  ; 
  • valor e moeda do frete  divergente da DI ; 
  • NCM : posição e subposição (4 primeiros dígitos) divergente da DI;
  • peso bruto divergente da DI  

Enfatizamos sobre a importância das informações a serem transmitidas com dados corretos. É imprescindível que os fornecedores (armadores/exportadores) colaborem  prestando informações precisas de maneira a viabilizar o sistema. 

Por essa razão, solicitamos transmitirem aos seus fornecedores o teor desta mensagem para que tenham conhecimento de sua responsabilidade nas operações de  importação.