Noticias siscomex exportação 070/2019 - 05/11/2019 - Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Publicada em 06/11/2019

Foi publicada em 05/11/2019 atualização do ANEXO II – MERCADORIAS SUJEITAS A EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO EMITIDOS POR MEIO DO LPCO da Portaria SECEX nº 19, de 2019. A atualização atendeu à Portaria n° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército. Destaca-se a eliminação de exigência de controle de exportação pelo Exército para air bags (dispositivos geradores de gás instantâneo) e acessórios iniciadores (como cintos de segurança, volantes e assentos) de veículos automotores, produtos que representavam aproximadamente metade do universo antes controlado pelo órgão.

Segue abaixo a lista das NCM que passaram a ser dispensadas de anuência por parte do Exército (DFPC), por modelo de LPCO:

1) Modelo LPCO “Licença de Produtos da Faixa Verde”:

87082100: Cinto de segurança com sistema pré-tensor com gerador de gás

87082919: Sistema pré-tensor com gerador de gás para cinto de segurança

87082995: Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

87082999: Módulo de air bag com dispositivo inflador

87082999: Sistema pré-tensor com gerador de gás para cinto de segurança

87089411: Volantes providos de módulo air bag com dispositivo inflador

87089481: Volantes providos de módulo air bag com dispositivo inflador

87089510: Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação

87089522: Sistema de insuflação

94012000: Assentos providos de módulo air bag com dispositivo inflador

2) Modelo LPCO “Licença de Produtos da Faixa Amarela”:

87082993: Porta com proteção balística

87082999: Partes de carroçaria com proteção balística

2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
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Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
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