2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
Publicada em 28/06/2019
Caros Clientes e Colaboradores,
 
estivemos presentes na reunião realizada em Brasília dia 26/06/19, com a DIMP-CGI-DIPOA / MAPA, onde foi abordado o tema da 2ª versão do sistema LECOM e outros pontos que vem impactando na Importação de produtos de origem animal.
 
Anexo ao e-mail a apresentação realizada pela Chefe Substituta Bárbara Oliveira Borges, que está à frente do projeto e quem nos dá total suporte nas operações.
 
Pontos importantes:
  • A nova versão entrará em vigor dia 04/07
  • O cadastro deve ser efetuado pelo E-CNPJ do Importador, indicando os Colaboradores / Despachantes.
  • A solicitação no LECOM será por CNPJ, por isso, cada filial deve indicar os Colaboradores / Despachantes, não poderá ser pelo CNPJ Raiz.
  • Caso tenham dúvidas sobre o E-CNPJ, utilizar o e-mail cidadaniadigital@planejamento.gov.br como contato, podendo copiar o dimp.dipoa@agricultura.gov.br, eles vão interferir caso não tenha retorno.
  • Previsibilidade da autorização de embarque são de 30 dias, mas estão buscando a melhora desse tempo.
  • O fluxo do processo continua sendo unilateral, não retornando para adequações, entretanto, solicitamos ao MAPA que faça como a ANVISA, revertendo os indeferimentos incorretos, sema necessidade de registrar nova LI e fazer outro dossiê. Será verificado.
  • MAPA vai analisar se a procuração que dá poderes ao Despachante basta para que possamos assinar o fomulário de reinspeção no campo " Assinatura e carimbo com identificação do responsável pelo estabelecimento detentor do SIF/ER "
  • Importadores / Despachantes solicitaram prioridade na análise dos processos rodoviários, esse ponto também será analisado pela DIMP, mas conforme estudo de caso da apresentação, é possível que não ocorra, já que afetará a análise de todos os processos.
  • Estão analisando os números de LIs não utilizadas, eles acreditavam que com o sistema novo essa quantidade iria diminuir, mas não aconteceu. O LECOM mostra os dados de forma mais clara.
Mudanças operacionais:
  • Deixa de ser obrigatório anexar o extrato da LI com a restrição sanitária no Dossiê - Portal único.
  • Foi restringida a quantidade de LIs por Dossiê, só poderá conter 1 (uma) LI.
  • Obrigatório anexar ao processo a última aprovação do registro do produto, caso não seja, a LI será indeferida.
  • Formulário de Reinspeção foi atualizado (anexo).
  • Os dados do importador na solicitação do LECOM será automático.
Links:
 
Caso tenham alguma dúvida, estamos à disposição.
12/06/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
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Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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