12/06/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Publicada em 12/06/2019

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 
Solicitamos que seja desconsiderada a orientação dada na Notícia Siscomex Exportação n° 44/2019, publicada no dia 30/05/2019, e que sejam seguidas as novas orientações, conforme estabelecido abaixo:
 
Para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, o exportador deverá:
 
- quando houver retorno da totalidade da mercadoria: retificar a DU-E para que sejam informados os valores mínimos aceitos pelos campos referentes ao peso bruto e liquido, quantidades de mercadoria e valores da transação de exportação (o valor mínimo depende da quantidade de casas decimais de cada campo); ou
- quando houver retorno parcial da mercadoria: retificar a DU-E para que sejam informados os valores referentes ao peso bruto e liquido, quantidades de mercadoria e valores da transação de exportação correspondentes à mercadoria efetivamente exportada; e
- em qualquer dos casos acima, após deferida a retificação, indicar o número da DU-E retificada no campo "Documento Vinculado" da DI/Duimp registrada para o retorno das mercadorias. No caso de DI, escolher RE como “tipo”.
 
As orientações aqui dispostas não excluem, ou seja, complementam as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB n° 1.850, de 29 de novembro de 2018, para o caso de retorno ao País de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias que tiverem sido exportadas em consignação anteriormente.
 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA)
 
Noticias siscomex exportação 070/2019 - 05/11/2019 - Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Publicada em 06/11/2019
2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
Publicada em 28/06/2019
17/05/2019 - Notícia Siscomex nº 39/2019
Publicada em 20/05/2019
15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019
Publicada em 16/05/2019
RFB altera IN Nº 1893/19 que trata da habilitação para operar no siscomex
Publicada em 16/05/2019
13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Publicada em 13/05/2019
Novo Processo de Importação - Mapeamento dos processos de Retificação e Cancelamento da Duimp - Procomex
Publicada em 06/05/2019
02/05/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Publicada em 03/05/2019
22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
Publicada em 30/04/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
Rodape