15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019
Publicada em 16/05/2019

A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM abaixo:

Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis

Posição 0504 - Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados.

Posição 0506 – Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.

Capítulo 16 – Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Permanecem inalterados os modelos de LPCO que contemplam as respectivas NCM.

A lista completa das NCM (com seus atributos) e os modelos de LPCO requeridos pode ser encontrada em:

Portal Único Siscomex >> Informações >> Manuais >> Tratamento Administrativo na exportação no Portal Único de Comércio Exterior >> Tratamento administrativo na DU-E (LPCO)

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
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12/06/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
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RFB altera IN Nº 1893/19 que trata da habilitação para operar no siscomex
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13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
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Novo Processo de Importação - Mapeamento dos processos de Retificação e Cancelamento da Duimp - Procomex
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02/05/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
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22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
Publicada em 30/04/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
Rodape