13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Publicada em 13/05/2019

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 

Informamos que, a partir de 14/05/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passarão pelas seguintes alterações:

1) Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais – LPCO E00007

  • Inclusão do campo “Previsão de Embarque” (ATT_1415);
  • Inclusão do campo “Outras Espécies” (ATT_3098);
  • Exclusão do campo “Descrição de Mercadoria” (ATT_1492);
  • O campo “NCM” passará a permitir a inserção de múltiplos valores;
  • O campo “Peixes ornamentais continentais” (ATT_1530) passará a permitir o preenchido por item.

2) Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas – LPCO E00008

  • Inclusão do campo “Previsão de Embarque” (ATT_1415);
  • Exclusão do campo “"Quantidade Unidade Comercializada” (campo com origem na DU-E);
  • O campo “NCM” passará a permitir a inserção de múltiplos valores;
  • O campo “Peixes de águas marinhas” (ATT_1526) passará a permitir o preenchido por item.

3) Licença CITES (Flora) – LPCO E00084 e Licença CITES e não CITES (Fauna) – LPCO E00085

  • O campo “NCM” passará a permitir a inserção de múltiplos valores.

 

4) Licença de Exportação de Carvão – LPCO E00103

  • Exclusão do campo “Quantidade Unidade Estatística” (campo com origem na DU-E).

 

Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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