22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
Publicada em 30/04/2019

A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702. Os documentos instrutivos de DUE exigidos em decorrência de acordos internacionais ou de legislação específica, deverão obrigatoriamente ser disponibilizados à RFB ou a outros órgãos ou agências da Administração Pública Federal em meio digital por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados” disponível no Portal Siscomex. 

2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
Publicada em 28/06/2019
12/06/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Publicada em 12/06/2019
17/05/2019 - Notícia Siscomex nº 39/2019
Publicada em 20/05/2019
15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019
Publicada em 16/05/2019
RFB altera IN Nº 1893/19 que trata da habilitação para operar no siscomex
Publicada em 16/05/2019
13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Publicada em 13/05/2019
Novo Processo de Importação - Mapeamento dos processos de Retificação e Cancelamento da Duimp - Procomex
Publicada em 06/05/2019
02/05/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Publicada em 03/05/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
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