01/03/2019 - Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 019/2019
Publicada em 01/03/2019

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 

Alertamos para o fato que, al√©m da obriga√ß√£o prevista no inciso I do art. 6¬ļ do ADE Coana n¬ļ 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI)¬† previamente √† chegada da carga no local do despacho, quando as mercadorias a serem submetidas a despacho de exporta√ß√£o forem transportadas at√© o local de despacho no mesmo ve√≠culo que as levar√° para o exterior, nessa mesma hip√≥tese, o tr√Ęnsito aduaneiro desse local at√© onde haver√° a transposi√ß√£o de fronteira deve ser feito ao amparo do documento previamente manifestado.

Ressalte-se ainda que esse mesmo documento pode amparar quantos tr√Ęnsitos aduaneiros nacionais forem necess√°rios, at√© a chegada da carga desembara√ßada ao ponto de fronteira alfandegado onde ocorrer√° a transposi√ß√£o de fronteira, n√£o sendo cab√≠vel o uso de DAT para essa carga.

Ofício 04/2019 ** POP IMPORTADORES - MAPA
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