Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 02/2019
Publicada em 11/01/2019

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 

Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral - CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

1)¬†Vincula√ß√£o¬†das NCM 2609.00.00 e 2710.99.00,¬†bem como¬†dos seguintes valores de dom√≠nio do atributo ‚ÄúPresen√ßa de elementos de interesse nuclear‚ÄĚ ao tratamento administrativo E0109, para anu√™ncia da CNEN:

NCM 2609.00.00 - Minérios de estanho e seus concentrados.

01 -¬†Exclusivamente concentrados de estanho¬†que contenham ur√Ęnio ou t√≥rio nas condi√ß√Ķes estabelecidas pelo Art. 6¬ļ da Lei n¬ļ 6.189/74 e regulamenta√ß√Ķes complementares da CNEN¬†(ATT_2958;01)

NCM 2710.99.00 - Outros resíduos de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos)

01 - Que contenham ur√Ęnio ou t√≥rio, nas condi√ß√Ķes estabelecidas¬†pelo Art. 6¬ļ da Lei n¬ļ 6.189/74¬†e regulamenta√ß√Ķes complementares da CNEN(ATT_2959;01)

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERA√á√ēES DE COM√ČRCIO EXTERIOR

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