03/12/2018 - Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 102/2018
Publicada em 04/12/2018

Conforme publicado na Nota T√©cnica 2016.003, Vers√£o 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletr√īnica, a partir de 01/01/2019, ser√£o extintos alguns c√≥digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros ser√£o criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, n√£o mais permitir√° o registro de DU-E com os c√≥digos extintos. Por essa raz√£o, o exportador que utilizar os c√≥digos que ser√£o extintos para emitir notas fiscais de exporta√ß√£o at√© o dia 31/12/2018 dever√° registrar a DU-E correspondente at√© esse mesmo dia, ou elas n√£o mais poder√£o ser utilizadas no Portal Siscomex.

Pela mesma raz√£o, todas as notas de remessa com fim espec√≠fico de exporta√ß√£o, para forma√ß√£o de lote, por conta e ordem de terceiro, para dep√≥sito fechado ou armaz√©m geral e qualquer outra nota relacionada a opera√ß√Ķes de com√©rcio exterior e que for emitida utilizando-se os c√≥digos NCM a serem extintos dever√£o ser utilizadas at√© o dia 31/12/2018, ou n√£o mais poder√£o ser recepcionadas no m√≥dulo CCT do Portal Siscomex. Ainda pela mesma raz√£o, para essas mesmas notas, quando elas j√° tiverem sido recepcionadas no m√≥dulo CCT, mas n√£o forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E at√© o dia 31/12/2018, o seu emitente dever√° retornar a quantidade ainda n√£o exportada e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo c√≥digo NCM. A nova nota dever√° ser recepcionada pelo deposit√°rio respectivo, ficando a cargo da RFB e do Serpro providenciarem posteriormente a baixa no CCT da quantidade retornada.

Alertamos ainda que esse mesmo procedimento deverá ser seguido sempre que houver a extinção de códigos na NCM.

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