05/11/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 94/2018
Publicada em 08/11/2018

Informamos que, a partir de¬†05/11/2018, haver√° as seguintes altera√ß√Ķes no Tratamento Administrativo¬†E0112, sujeito ao modelo¬†LPCO E00042¬†(Licen√ßa de Exporta√ß√£o - √Ārea Nuclear, M√≠sseis e Biol√≥gica), que se encontra sob anu√™ncia do Minist√©rio de Ci√™ncia, Tecnologia, Inova√ß√Ķes e Comunica√ß√Ķes (MCTIC).

1)¬†Altera√ß√£o¬†da descri√ß√£o do valor de dom√≠nio 02 do atributo de tratamento administrativo ‚ÄúDestaque‚ÄĚ (ATT_430), vinculado √† NCM¬†3002.90.99¬†e ao tratamento administrativo E0112:

DE: Outras toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes (ATT_430;02)

PARA:¬†Agentes biol√≥gicos e toxinas relacionados na Resolu√ß√£o CIBES n¬ļ 13, de 10.03.2010. (ATT_430;02)

2) Alteração do nome de apresentação do atributo de tratamento administrativo ATT_1150:

DE: Destaque

PARA: Tipo de aparelho

3)¬†Inclus√£o¬†do seguinte valor de dom√≠nio na lista est√°tica do atributo de tratamento administrativo ‚ÄúTipo de aparelhos‚ÄĚ (ATT_1150):

02 - Fermentador, com capacidade igual ou superior a 20 litros, conforme o item V.4 do Anexo da Resolução CIBES 13/2010 (ATT_1150;02)

4)¬†Vincula√ß√£o¬†da NCM 8438.40.00 e dos seguintes valores de dom√≠nio do atributo ‚ÄúTipo de aparelho‚ÄĚ (ATT_1150) ao tratamento administrativo E0112, para anu√™ncia do MCTIC:

NCM 8438.40.00¬†‚Äď M√°quinas e aparelhos para a ind√ļstria cervejeira

 

01 - Conversores para s√≠ntese de am√īnia¬†(ATT_1150;01)

 

02 - Fermentador, com capacidade igual ou superior a 20 litros, conforme o item V.4 do Anexo da Resolução CIBES 13/2010 (ATT_1150;02)

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERA√á√ēES DE COM√ČRCIO EXTERIOR

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