18/10/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 92/2018
Publicada em 18/10/2018

Prezados Clientes e Colaboradores,

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 

O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes:

  • Ferramenta Classif: permite a consulta √† NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo p√ļblico externo;
  • Tabelas Classif: base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive hist√≥rico, dispon√≠vel para acesso pelos sistemas de informa√ß√£o da RFB.

O Classif cont√©m integralmente os textos legais da NCM desde 1996, resgatando todo o seu hist√≥rico e auxiliando no acesso √† informa√ß√£o pelos importadores e exportadores. √Č, portanto, um instrumento de facilita√ß√£o do com√©rcio exterior e um meio de divulga√ß√£o internacional da pauta aduaneira brasileira, em especial para os pa√≠ses da CPLP (Comunidade dos Pa√≠ses da L√≠ngua Portuguesa).

Al√©m disso, quando vier a fornecer as al√≠quotas de importa√ß√£o e exporta√ß√£o e as solu√ß√Ķes de classifica√ß√£o de mercadorias do Brasil, ele se tornar√° uma importante ferramenta de dissemina√ß√£o das informa√ß√Ķes da Aduana brasileira no exterior.

Neste momento inicial de implanta√ß√£o, o acesso pelos servidores da RFB e pelo p√ļblico externo deve ser feito pela p√°gina do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/).

Deve-se selecionar o m√≥dulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif est√° dispon√≠vel nas se√ß√Ķes Importa√ß√£o (IMP), Exporta√ß√£o (EXP) e Cat√°logo de Produtos (PRD) do Pucomex.

Para quem n√£o possuir certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do m√≥dulo Acesso P√ļblico.

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