Anvisa adota medidas para facilitação do comércio
Publicada em 03/10/2018
Boa tarde!
 
Caros Clientes e Colaboradores, 
 
segue notícia publicada hoje 03/10, no site da ANVISA, informando sobre as medidas já implementadas para viabilização da facilitação do comércio. 
 
J√° notamos uma melhora no prazo de deferimento das LIs, fazendo com que os deferimentos aconte√ßam antes mesmo de termos o pagamento da GRU efetivado, isso comprova a inten√ß√£o do √ďrg√£o de se adequar a nova modalidade.
 
COM√ČRCIO EXTERIOR

Anvisa adota medidas para facilitação do comércio

A√ß√Ķes adotadas pela Ag√™ncia para desburocratizar transa√ß√Ķes comerciais mant√™m exig√™ncias quanto √† qualidade e √† seguran√ßa dos produtos. Custos podem cair at√© 17,5%.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 03/10/2018 10:56
Última Modificação: 03/10/2018 14:19
 
 
  
 

As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importa√ß√£o de produtos sujeitos √† vigil√Ęncia sanit√°ria integram as estrat√©gias e a√ß√Ķes do Governo Federal para promover a facilita√ß√£o do com√©rcio. Espera-se, com isso, reduzir prazos e custos de armazenagem e de transa√ß√Ķes, por meio da simplifica√ß√£o e da desburocratiza√ß√£o dos procedimentos relacionados ao com√©rcio exterior.

Entre as a√ß√Ķes adotadas pela Ag√™ncia, destaca-se a gest√£o de risco, estabelecida pela¬†RDC 228/2018, que determina tratamento diferenciado para as importa√ß√Ķes sob vigil√Ęncia sanit√°ria, com o objetivo de agilizar a libera√ß√£o da entrada de produtos no Brasil.

Para isso, de acordo com o titular da Ger√™ncia-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Ag√™ncia, Marcus Aur√©lio Miranda¬†de Ara√ļjo, foram criados quatro canais diferenciados para an√°lises, que levam em considera√ß√£o o tipo do produto e o seu risco, usando crit√©rios padronizados:

  • Canal verde: libera√ß√£o simplificada.
  • Canal amarelo: an√°lise documental.
  • Canal vermelho: inspe√ß√£o f√≠sica da carga.
  • Canal cinza: procedimento de investiga√ß√£o.

A fim de dar mais agilidade aos processos, a Anvisa tamb√©m investiu em a√ß√Ķes de teletrabalho, com metas previamente estabelecidas, e criou postos virtuais, que recebem e tratam mais rapidamente as solicita√ß√Ķes de licen√ßa de importa√ß√£o.

Desburocratização

A desburocratiza√ß√£o de documentos para as importa√ß√Ķes de produtos com a simplifica√ß√£o de processos √© outra medida adotada pela Ag√™ncia. Um exemplo √© a antecipa√ß√£o da an√°lise da documenta√ß√£o para a concess√£o da licen√ßa de importa√ß√£o, que antes s√≥ era realizada depois que a carga chegava ao Brasil. Agora, essa a√ß√£o pode ser iniciada antes do embarque do produto no local de origem, com redu√ß√£o de prazos e custos da carga, tendo impacto importante, por exemplo, para o setor mar√≠timo.

Além da liberação da necessidade de certificação de análise de produtos alimentícios já avaliados por agências reguladoras de outros países, a Anvisa também retirou a necessidade de anexar a cópia de Guia de Recolhimento da União (GRU), uma vez que a liberação para a importação depende do pagamento antecipado de tributos. A Agência está estudando ainda outras medidas para a facilitação do comércio.

Redução de custos

As transa√ß√Ķes envolvendo o com√©rcio exterior no Brasil t√™m influ√™ncia direta da regula√ß√£o e da atua√ß√£o da Anvisa. O √≥rg√£o √© respons√°vel pelo controle e pela fiscaliza√ß√£o da entrada e sa√≠da de produtos sujeitos √† vigil√Ęncia sanit√°ria, e tamb√©m pela cria√ß√£o de regras que garantam a qualidade e seguran√ßa desses produtos. A lista inclui medicamentos, alimentos, cosm√©ticos e equipamentos para a sa√ļde, entre outros.

Pela import√Ęncia do com√©rcio exterior para a economia do pa√≠s, a regula√ß√£o e a vigil√Ęncia sanit√°ria devem ter uma base rigorosa, mas devem ser realizadas de forma a evitar excessos e barreiras que impe√ßam as transa√ß√Ķes comerciais, o que pode prejudicar o desenvolvimento econ√īmico do pa√≠s.

‚ÄúH√° estudos afirmando que cada dia de mercadoria parada pode aumentar seu custo em at√© 1%. Outros indicadores apontam que a implanta√ß√£o completa do Acordo de Facilita√ß√£o de Com√©rcio pode reduzir, em m√©dia, os custos de importa√ß√Ķes e exporta√ß√Ķes em at√© 17,5%‚ÄĚ, explica o diretor do Departamento de Competitividade no Com√©rcio Exterior (Decoe) da Secretaria de Com√©rcio Exterior (Secex) do Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio Exterior e Servi√ßos (MDIC), Fl√°vio Scorza.

Para a Anvisa, em √ļltima inst√Ęncia, a facilita√ß√£o do com√©rcio influencia o pre√ßo final dos produtos para o consumidor, sem perder de vista a garantia da seguran√ßa e a efic√°cia dos itens importados.

Prioridade de governo

Para o MDIC, os resultados que podem ser obtidos por meio do Acordo de Facilitação de Comércio somente podem ser alcançados com a participação de todos os órgãos envolvidos.

‚ÄúDada a relev√Ęncia da atua√ß√£o da Anvisa sobre o com√©rcio exterior brasileiro, √© ela um dos principais atores na boa implanta√ß√£o do acordo. Para o sucesso do Brasil nesse esfor√ßo, √© fundamental a aplica√ß√£o, pela Ag√™ncia, de medidas como gerenciamento de riscos, revis√Ķes peri√≥dicas de exig√™ncias e formalidades, alinhamento e coordena√ß√£o de seus processos com os demais √≥rg√£os de fronteira e participa√ß√£o no Portal √önico de Com√©rcio exterior‚ÄĚ, afirma o diretor do Decoe. ‚ÄúPor isso, a Anvisa √© uma das grandes prioridades nas pol√≠ticas governamentais de facilita√ß√£o de com√©rcio‚ÄĚ, completa Fl√°vio Scorza.

Convergência regulatória

De acordo com a assessora-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) da Anvisa, Patr√≠cia Tagliari, nos √ļltimos anos o √≥rg√£o tem dedicado especial aten√ß√£o √† promo√ß√£o da converg√™ncia regulat√≥ria. Isso significa alinhar a regulamenta√ß√£o elaborada pela Ag√™ncia √†s principais refer√™ncias internacionais na mat√©ria, fazendo com que n√£o existam padr√Ķes distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos √† vigil√Ęncia sanit√°ria. Tal pr√°tica gera maior seguran√ßa e previsibilidade para o planejamento e investimento das empresas que atuam no Brasil, afirma Patr√≠cia.

Segundo a assessora-chefe, alguns exemplos das a√ß√Ķes desenvolvidas pela Anvisa nos √ļltimos anos s√£o a sua filia√ß√£o ao Conselho Internacional de Harmoniza√ß√£o de F√°rmacos para Uso Humano (ICH), ao F√≥rum Internacional de Reguladores de Dispositivos M√©dicos (IMDRF), ao Programa de Auditoria √önica de Dispositivos M√©dicos (MDSAP) e ao grupo de Coopera√ß√£o Internacional de Reguladores em Cosm√©ticos (ICCR).

Leia mais sobre o assunto:

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228, de 2018

Acordo de Facilitação de Comércio (AFC)

C√Ęmara de Com√©rcio Exterior (Camex) da Presid√™ncia da Rep√ļblica

 

Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial e Facebook @AnvisaOficial

05/10/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 89/2018
Publicada em 05/10/2018
03/10/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 88/2018
Publicada em 04/10/2018
03/10/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 87/2018
Publicada em 04/10/2018
GRU Indisponível - Site da ANVISA
Publicada em 02/10/2018
INFORMA√á√ēES ADICIONAIS ** Instru√ß√£o Normativa n¬į 34, de 25 de setembro de 2018, que revoga as Portarias n¬įs 183/1998 e 126/2016
Publicada em 02/10/2018
Orientação sobre prazo de validade de produtos médicos
Publicada em 01/10/2018
01/10/2018 ‚Äď Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 85/2018
Publicada em 01/10/2018
IN-RFB 1834/18 retira o despachante das pessoas que podem ser OEA
Publicada em 28/09/2018
DUIMP : COANA estabelece procedimento para execução do projeto-piloto
Publicada em 27/09/2018
Instru√ß√£o Normativa n¬į 34, de 25 de setembro de 2018, que revoga as Portarias n¬įs 183/1998 e 126/2016
Publicada em 27/09/2018
Rodape