05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018
Publicada em 10/09/2018

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos abaixo mensagem do Siscomex.
 

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

 

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30021100 - Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)

Atributo: ATT_425 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021229 - Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

Atributo: ATT_426 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021300 - Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_427 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

NCM 30021900 - Outros antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

Atributo: ATT_428 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

 

2) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 29221600 - Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio

Atributo: ATT_294 - 01 ACETILMETADOL

 

NCM 29241919 - Acetoacetamida, outros derivados/sais do produto

Atributo: ATT_304 - 01 MEPROBAMATO, SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, ...

 

NCM 29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

Atributo: ATT_315 - 01 CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

Atributo: ATT_315 - 04 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)

Atributo: ATT_315 - 05 CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

Atributo: ATT_315 - 06 CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

Atributo: ATT_315 - 07 TRINITROACETONITRILA

Atributo: ATT_315 - 12 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.DE FEMPROPOREX

Atributo: ATT_315 - 13 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.ÉTER.DA METADONA¢4

 

NCM 29335929 - Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente

Atributo: ATT_365 - 01 RISPERIDONA

 

NCM 29339200 - Azinfós metil (ISO)

Atributo: ATT_381 - 03 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

Atributo: ATT_381 - 10 DET(3(2(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 - 11 DMT(3(2(DIEMETILAMINO)ETIL)LINDOL)

Atributo: ATT_381 - 12 ROLICICLIDINA(L(LFENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)

 

NCM 29351000 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_397 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_397 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_397 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_397 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29352000 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_398 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_398 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_398 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_398 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29353000 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida;

Atributo: ATT_399 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_399 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_399 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_399 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29354000 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida

Atributo: ATT_400 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_400 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_400 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_400 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29355000 - Outras perfluoroctanossulfonamidas

Atributo: ATT_401 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_401 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_401 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_401 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29359013 - Sulpirida

Atributo:  -  SULPIRIDA

 

NCM 29359014 - Veraliprida

Atributo:  -  VERALIPRIDA

 

NCM 29359019 - Outras sulfonamidas cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)

Atributo: ATT_402 - 02 SAIS E ISOMEROS DA VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL

 

NCM 29359099 - Outras sulfonamidas

Atributo: ATT_404 - 01 TIOPROPERAZINA

Atributo: ATT_404 - 03 PIPOTIAZINA

Atributo: ATT_404 - 04 TOPIRAMATO

Atributo: ATT_404 - 07 TIOTEXENO

 

NCM 29397111 - Cocaína e seus sais

Atributo:  -  COCAINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397112 - Ecgonina e seus sais

Atributo:  -  ECGONINA E SEUS SAIS

 

NCM 29397119 - Ésteres e outros derivados de cocaína e ecgonina

Atributo: ATT_418 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 29397120 - Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.

 

NCM 29397130 - Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.DE

 

NCM 29397140 - Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados

Atributo:  -  RACEMATO DE METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES

 

NCM 29397990 - Outros alcaloides

Atributo: ATT_419 - 01 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.

 

3) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

 

NCM 30032099 - Medicamento contendo outros antibióticos, exceto em doses;

Atributo: ATT_463 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30033929 - Medicamento contendo outros hormônios polipeptídicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_481 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES

 

NCM 30033991 - Medicamento com sal sódico ac.9, 11, 15, exceto em doses

Atributo: ATT_492 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30036000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos), preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Atributo: ATT_501 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039039 - Medicamento c/outs.ácidos carboxílicos, etc.exceto em doses

Atributo: ATT_522 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039049 - Medicamento contendo outros compostos função amina, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_529 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039059 - Medicamento contendo outros compostos de função carboxiamida, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_537 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039069 - Medicamento contendo outros tiocompostos orgânicos, etc.exceto em doses;

Atributo: ATT_544 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039079 - Medicamentos contendo outros compostos heterocíclicos heteroat.nitrogenados, exceto em doses

Atributo: ATT_552 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039089 - Medicamento contendo outros compostos heterocíclicos, etc, exceto em doses

Atributo: ATT_561 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30039099 - Outros medicamentos contendo produtos misturados, para fins terapêuticos, etc

Atributo: ATT_568 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30042099 - Medicamentos contendo outros antibióticos, em doses

Atributo: ATT_601 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043290 - Medicamento contendo outros derivados de hormônios, análogos, em doses

Atributo: ATT_605 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043911 - Medicamento contendo somatotropina, em doses

Atributo: ATT_606 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30043929 - Medicamentos com outros hormônios polipeptídicos, etc, em doses

Atributo: ATT_623 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30044990 - Outros medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06)

Atributo: ATT_641 - 01 CONTENDO ALCALOIDES DO OPIO E DERIVADOS CLASSF. NA NCM

 

NCM 30045090 - Medicamento contendo outras vitaminas/provitaminas, etc.em doses

Atributo: ATT_648 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA

 

NCM 30046000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo

Atributo: ATT_649 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049029 - Outros medicamentos contendo ácido monocarboxílico acíclico não saturado, exceto em doses

Atributo: ATT_662 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049039 - Outros medicam.c/compostos de funcao amina,etc.em doses

Atributo: ATT_670 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049059 - Outros medicamentos contendo produtos das posições 2930 a 2932, etc, em doses

Atributo: ATT_685 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049061 - Medicamento contendo terfenadina/talniflumato, etc.em doses

Atributo: ATT_686 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049069 - Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses

Atributo: ATT_693 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049079 - Outros medicamentos com compostos heterocíclicos, etc, em doses

Atributo: ATT_702 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 30049099 - Outros medicamentos contendo produtos para fins terapêuticos, etc, doses

Atributo: ATT_709 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E

 

NCM 33012990 - Outros óleos essenciais

Atributo: ATT_723 - 03 ÓLEO DE SASSAFRÁS

Atributo: ATT_723 - 05 ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT.

 

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

2ª VERSÃO LECOM ** REUNIÃO MAPA
Publicada em 28/06/2019
12/06/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Publicada em 12/06/2019
17/05/2019 - Notícia Siscomex nº 39/2019
Publicada em 20/05/2019
15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019
Publicada em 16/05/2019
RFB altera IN Nº 1893/19 que trata da habilitação para operar no siscomex
Publicada em 16/05/2019
13/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Publicada em 13/05/2019
Novo Processo de Importação - Mapeamento dos processos de Retificação e Cancelamento da Duimp - Procomex
Publicada em 06/05/2019
02/05/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Publicada em 03/05/2019
22/04/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
Publicada em 30/04/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Publicada em 30/04/2019
Rodape