INCOTERMS 2020: PRINCIPAIS ALTERA√á√ēE
Publicada em 06/08/2018
Clientes e Colaboradores, Bom Dia!
 

Os novos Incoterms 2020 j√° est√£o sendo elaborados pela¬†C√Ęmara Internacional de Com√©rcio (ICC), √≥rg√£o que os publica desde 1930. Nas √ļltimas d√©cadas, sempre houve uma revis√£o dos Incoterms coincidindo com o primeiro ano de cada um deles: 1990, 2000, 2010, que √© a vers√£o mais recente e que est√° atualmente em vigor.

Os Incoterms 2020 est√£o sendo preparados por um Comit√™ de Reda√ß√£o (Grupo de Reda√ß√£o), que pela primeira vez foi constitu√≠do por representantes da China e da Austr√°lia, embora a maioria dos membros seja europ√©ia. Este Comit√™ se re√ļne periodicamente para discutir as diferentes quest√Ķes que v√™m dos 150 membros (principalmente C√Ęmaras de Com√©rcio) que fazem parte da C√Ęmara de Com√©rcio Internacional.

Espera-se que os novos Incoterms sejam publicados no √ļltimo trimestre de 2019, coincidindo com o centen√°rio da C√Ęmara de Com√©rcio Internacional, e que entrem em vigor em 1¬ļ de janeiro de 2020.

Algumas das novas quest√Ķes e mudan√ßas que est√£o sendo avaliadas nas reuni√Ķes do Comit√™ de Reda√ß√£o, para incorporar na nova edi√ß√£o dos Incoterms 2020 s√£o:

 

Eliminação dos Incoterms EXW e DDP

Seria uma grande mudan√ßa desde que o EXW √© um Incoterm utilizado por muitas empresas com pouca experi√™ncia de exporta√ß√£o e o DDP tamb√©m √© comumente usado especialmente para bens (por exemplo, amostras ou partes) que s√£o enviados via empresas de courier que lidam de toda a log√≠stica e processamento aduaneiro at√© a entrega no endere√ßo do comprador. A justificativa para a supress√£o desses dois termos √© que eles s√£o realmente opera√ß√Ķes dom√©sticas: no caso do EXW pelo vendedor-exportador e no DDP pelo comprador-importador. Al√©m disso, estes dois Incoterms contradizem, de alguma forma, o novo C√≥digo Aduaneiro da Uni√£o Europ√©ia, uma vez que a responsabilidade dos exportadores e importadores ocorre quando o despacho de exporta√ß√£o e importa√ß√£o foi executado, respectivamente.

 Eliminação do Incoterm FAS

O FAS (Free Alongside Ship) é um Incoterm muito pouco utilizado e, na verdade, nem contribui quase nada para a FCA (Free Carrier Alongside) que é aquele que utiliza quando a mercadoria é entregue no porto de saída do país do exportador. No FCA, a mercadoria também pode ser entregue no cais, como no FAS, já que o cais faz parte do terminal marítimo. Por outro lado, se este Incoterm é usado e há um atraso na chegada do navio ao porto, a mercadoria terá de ficar disponível para o comprador no cais por vários dias e, ao contrário, se o navio seguir em frente, a mercadoria não estará disponível para envio. Na verdade, o FAS só é usado no comércio exterior de algumas commodities (minérios, cereais) e, neste sentido, a Comissão de Redação está considerando a criação de um e-commerce específico para estes produtos Incoterm.

 Desdobrar o FCA em dois Incoterms

FCA √© o Incoterm mais comumente usado (cerca de 40% das opera√ß√Ķes comerciais internacionais s√£o realizadas com este Incoterm), pois √© muito vers√°til e permite a entrega de mercadorias em lugares diferentes (endere√ßo do vendedor, terminal de transporte terrestre, portu√°rio, aeroporto, etc.), quase sempre no pa√≠s do vendedor. Est√° sendo analisado criar dois Incoterms FCA ‚Äď um para entrega terrestre e outro para entregas mar√≠timas.

 FOB e CIF para transporte marítimo em contêineres

A modifica√ß√£o feita na edi√ß√£o do Incoterms 2010 para que quando os bens n√£o forem colocados em cont√™ineres n√£o devem ser utilizados os Incoterms FOB e CIF, mas os seus hom√≥logos FCA e CIP, n√£o est√£o sendo aplicados pela grande maioria das empresas exportadores e importadores, nem pelos agentes que interv√™m no com√©rcio internacional (transit√°rios, operadores log√≠sticos, bancos, etc.). Isso ocorre porque o FOB e o CIF s√£o dois Incoterms muito antigos (o FOB j√° era usado na Inglaterra no final do s√©culo XVIII) e nem se fez muito esfor√ßo pela C√Ęmara de Com√©rcio Internacional para transmitir adequadamente essa mudan√ßa, que √© muito importante, j√° que aproximadamente 80% do com√©rcio mundial √© realizado por cont√™ineres. Nos Incoterms 2020, √© poss√≠vel que FOB e CIF possam ser usados para o transporte de cont√™ineres, como aconteceu nas vers√Ķes dos Incoterms 2000 e anteriores.

 Criação de um novo Incoterm: CNI

O novo Incoterm denominado CNI (Custo e Seguros) cobriria uma lacuna entre FCA e CFR/CIF. Ao contr√°rio do FCA, incluiria o custo do seguro internacional em nome do vendedor-exportador e, ao contr√°rio do CFR/CIF, n√£o incluiria o frete. Como nos outros Incoterms em ‚ÄúC‚ÄĚ seria um Incoterm de chegada, ou seja, o risco de transporte seria transmitido do vendedor para o comprador no porto de partida.

 Desdobre o Incoterm DDP em dois Incoterms

Tal como acontece com a FCA, o DDP tamb√©m gera alguns problemas devido ao fato de que as tarifas e despesas na alf√Ęndega do pa√≠s de importa√ß√£o s√£o pagas pelo vendedor, independentemente do local de entrega da mercadoria. Portanto, o Comit√™ de Reda√ß√£o est√° considerando criar dois Incoterms baseados em DDP:

DTP (Entregue no Terminal Pago): quando as mercadorias são entregues em um terminal (porto, aeroporto, centro de transporte, etc.) no país do comprador e é o vendedor quem assume o pagamento dos direitos aduaneiros.

DPP (Entregue no Local Pago): quando a mercadoria é entregue em qualquer local que não seja um terminal de transporte (por exemplo, no endereço do comprador) e é o vendedor que assume o pagamento dos direitos aduaneiros.

 Além da eliminação e criação de alguns Incoterms, o Comitê de Redação está analisando outros tópicos a serem incluídos na nova versão dos Incoterms 2020. Entre eles:

‚ÄstSeguran√ßa no transporte.

‚ÄstNovos regulamentos sobre os tipos de seguro de transporte.

‚ÄstRela√ß√Ķes entre os Incoterms e os contratos internacionais de compra e vendas.

¬†Ao longo dos pr√≥ximos meses, o Comit√™ se reunir√° periodicamente para discutir essas e outras quest√Ķes que, eventualmente, v√£o ser inclu√≠das no Incoterms 2020. S√≥ para lembrar: a vers√£o do¬†Incoterms 2020¬†entra em vigor em¬†1 de Janeiro de 2020.

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