Noticia Siscomex 0058
Publicada em 02/07/2018

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem do Siscomex.
 
SISCOMEX CARGA/MERCANTE - EXPORTAÇÃO DE GRANEL   
 
CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DA EXPORTAÇÃO DE CARGA GRANEL E VISANDO A DIRIMIR DÚVIDAS E NORMATIZAR PROCEDIMENTOS   NAS
UNIDADES DA RFB, INFORMAMOS QUE:         
N√ÉO SE CONSIDERA INFORMA√á√ÉO FORA DO PRAZO, COMO PREVISTO¬† NO INCISO II DO ART. 22 DA IN SRF N¬ļ 800/2007, A INCLUS√ÉO DE CE
DE EXPORTAÇÃO DE CARGA GRANEL NO SISTEMA MERCANTE, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO (SPLIT) DE CE TEMPESTIVAMENTE  INFORMADO,
QUANDO MANTIDA A MESMA NCM.                                 
PARA ESTA OPERA√á√ÉO N√ÉO SE APLICA A PENALIDADE¬† PREVISTA¬† ¬†NO ART. 107, INCISO IV AL√ćNEA "E" DO DECRETO LEI 37/66.¬† ¬† ¬† ¬†¬†
 
COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA  
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INSTRU√á√ÉO NORMATIVA N¬ļ 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018
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16/07/2018 - Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬į 63/2018
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