Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 47/2018 30/05/2018
Publicada em 30/05/2018

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 

A pedido do Ibama, informamos que, desde 29/05/2018, os modelos LPCO do Ibama ‚ÄúLicen√ßa CITES (Flora)‚ÄĚ e ‚ÄúLicen√ßa CITES e n√£o CITES (Fauna)‚Ä̬† encontram-se dispon√≠veis no Portal √önico de Com√©rcio Exterior.

Al√©m disso, comunicamos aos exportadores e usu√°rios do Sistema de emiss√£o de Licen√ßas Cites (Conven√ß√£o sobre Com√©rcio Internacional das Esp√©cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin√ß√£o) - Siscites - que no dia 2 de julho o atual sistema de registro de exporta√ß√£o (RE Novoex) ser√° desligado para novas opera√ß√Ķes. √Č necess√°rio informar no campo de observa√ß√Ķes do usu√°rio do Siscites o n√ļmero do CPF/CNPJ do exportador e o n√ļmero da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente √† mercadoria a ser exportada.

O procedimento de autorização de exportação (LPCO) será feito pelo Ibama e deve ser finalizado pelos exportadores com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E).

DEPARTAMENTO DE OPERA√á√ēES DE COM√ČRCIO EXTERIOR

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