Not√≠cia Siscomex Exporta√ß√£o n¬ļ 46/2018 - 28/05/2018
Publicada em 29/05/2018

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Retransmitimos mensagem veiculada no Siscomex.
 

O Programa Portal √önico de Com√©rcio Exterior √© uma iniciativa de governo centrada na transpar√™ncia e na efici√™ncia dos processos de importa√ß√£o, exporta√ß√£o e tr√Ęnsito aduaneiro. Com a sua implementa√ß√£o, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre os intervenientes p√ļblicos e privados no com√©rcio exterior, com redu√ß√£o de tempo e custos dispendidos na realiza√ß√£o das opera√ß√Ķes de com√©rcio exterior.

Com rela√ß√£o √†s opera√ß√Ķes de exporta√ß√£o, o Novo Processo de Exporta√ß√Ķes do Programa Portal √önico de Com√©rcio Exterior j√° promove profunda simplifica√ß√£o e racionaliza√ß√£o de procedimentos. Tais inova√ß√Ķes v√™m sendo disponibilizadas aos intervenientes de forma gradual e progressiva, possibilitando-lhes a utiliza√ß√£o dos sistemas legados de registro e an√°lise de declara√ß√Ķes de exporta√ß√£o at√© que todas as funcionalidades estejam dispon√≠veis na plataforma do Portal √önico de Com√©rcio Exterior.

Uma das novidades do Novo Processo de Exporta√ß√Ķes √© o m√≥dulo LPCO ‚Äď Licen√ßas, Permiss√Ķes, Certificados e outros documentos. A partir do LPCO, o exportador tem acesso aos formul√°rios de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de cada √≥rg√£o competente para autorizar a exporta√ß√£o, e dever√° fazer a vincula√ß√£o dos documentos √† Declara√ß√£o √önica de Exporta√ß√£o (DU-E), quando pertinente.

Segue, abaixo, lista dos formulários customizados disponíveis:

ANUENTE

MODELO LPCO

NOME LPCO

ANM

E00026

Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANM

ANM

E00050

Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM

ANP

E00003

Licença de Exportação - ANP

BB

E00035

Proex Financiamento - BB

BB

E00049

Proex Equalização - BB

BNDES

E00038

LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDES

CNEN

E00040

Licença de Exportação Mineral - CNEN

CNEN

E00074

Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN

CNEN

E0063

Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNEN

DECEX

E00015

Cota Leite - Col√īmbia

DECEX

E00018

Cota a√ß√ļcar - Uni√£o Europeia

DECEX

E00021

Cota Hilton - Uni√£o Europeia

DECEX

E00024

Cota Frango (FIFO) - Uni√£o Europeia

DECEX

E00025

Cota Frango (Performance) - Uni√£o Europeia

DECEX

E00027

Cota México - Veículos Automotores

DECEX

E00028

Cota Col√īmbia - Ve√≠culos Automotores (VCR = 35%)

DECEX

E00029

Cota Col√īmbia - Ve√≠culos Automotores (VCR = 50%)

DFPC

E00005

Licença de Produtos da Faixa Verde

DFPC

E00009

Licença de Produtos da Faixa Amarela

DFPC

E00013

Licença de Produtos da Faixa Vermelha

DPF

E00001

Licença Restritiva

DPF

E00002

Licen√ßa Restritiva (Bol√≠via, Col√īmbia e Peru)

IBAMA

E00007

Licen√ßa de Exporta√ß√£o de Peixes √Āguas Continentais

IBAMA

E00008

Licen√ßa de Exporta√ß√£o de Peixes de √Āguas Marinhas

IBAMA

E00011

Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas

IBAMA

E00016

Licen√ßa de Exporta√ß√£o - Protocolo de Montreal - Camada de oz√īnio

MAPA

E00061

Declara√ß√£o Agropecu√°ria de Tr√Ęnsito - carnes e miudezas, comest√≠veis

MAPA

E00072

Declara√ß√£o Agropecu√°ria de Tr√Ęnsito - DAT - Embarque Antecipado

MCTIC

E00022

Licen√ßa de Exporta√ß√£o - √Ārea Qu√≠mica

MCTIC

E00042

Licen√ßa de Exporta√ß√£o - √Ārea Nuclear, M√≠sseis e Biol√≥gica

MIN.DEFESA

E00012

Pedido de Exportação - Produtos de Defesa

 

O manual para utilização do LPCO pode ser acessado aqui.

A lista detalhada dos Tratamentos Administrativos de Exportação alimentados no Portal Único pode ser acessada aqui.

Os exportadores t√™m at√© o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas opera√ß√Ķes para o Novo Processo de Exporta√ß√Ķes do Portal √önico de Com√©rcio Exterior. A decis√£o, tomada pela Comiss√£o Gestora do Sistema Integrado de Com√©rcio Exterior (Siscomex), fundamenta-se no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilita√ß√£o do com√©rcio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos p√ļblicos.

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