Notícia Siscomex Exportação 0039/2018
Publicada em 10/05/2018

Alertamos aos exportadores para tenham a máxima atenção na elaboração de notas filhas utilizadas para o transporte de mercadorias até o local de despacho, a fim de que elas não tenham sua recepção rejeitada pelo módulo CCT do Portal Siscomex. Para ser recepcionada no módulo CCT, uma nota filha deve apresentar as seguintes características:

  • Todos os seus itens devem estar classificados com o c√≥digo CFOP 5949, ou 6949, ou 7949, conforme o caso;
  • Deve referenciar a correspondente nota ‚Äúm√£e‚ÄĚ, e somente ela, cujos itens devem todos estar classificados com um c√≥digo CFOP do mesmo grupo 5000, 6000 ou 7000 da nota filha; e
  • A soma dos valores e a soma das quantidades na unidade de medida tribut√°vel (estat√≠stica) das notas filhas devem ser equivalentes ao valor e √† quantidade totais da correspondente nota m√£e.

Como consequ√™ncia das condi√ß√Ķes acima, especificamente no caso de nota fiscal cujos itens sejam TODOS classificados com o c√≥digo 7949, se ela n√£o for uma nota filha, a nota fiscal n√£o deve referenciar nenhuma nota cujos itens sejam classificados com CFOP do grupo 7000, pois a nota referenciada √© que terminar√° por ser recepcionada pelo m√≥dulo CCT como se fora uma nota m√£e ou, se mais de uma nota for referenciada, ela ser√° rejeitada, pois uma nota filha s√≥ pode referenciar uma √ļnica nota fiscal.

No caso de remessa de mercadoria com fim espec√≠fico de exporta√ß√£o (CFOP 5501/02 ou 6501/02), cujo transporte for amparado por nota de remessa por conta e ordem de terceiro (CFOP 5949 ou 6949), devem ser observadas as mesmas orienta√ß√Ķes acima, pois a nota de remessa por conta e ordem de terceiro ser√° tratada pelo m√≥dulo CCT como ‚Äúfilha √ļnica‚ÄĚ da nota de remessa com o fim espec√≠fico de exporta√ß√£o.

Para maiores informa√ß√Ķes, consultar tamb√©m as respostas 11, 14, 22 e 56 da p√°gina de ‚Äúperguntas e respostas da DU-E‚ÄĚ, dispon√≠vel no Portal Siscomex.

 

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