ANVISA : RDC 208 Altera a RDC 81
Publicada em 09/01/2018

Prezados Clientes e Colaboradores, 

 
Na data de 08/01/2018 a Anvisa publicou a informa√ß√£o de altera√ß√£o da RDC 81(documento em anexo), a Indai√° est√° fazendo um levantamento junto aos postos para verificar como estas altera√ß√Ķes est√£o impactando nos processos j√° em andamento, enviaremos mais informa√ß√Ķes ao longo da semana.
 

Seguem as altera√ß√Ķes introduzidas na RDC 81

DESBUROCRATIZAÇÃO
Norma simplifica processo de importação
 
Procedimento foi desburocratizado com a eliminação de exigências que impactavam no custo de armazenagem das empresas.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 08/01/2018 14:42
Última Modificação: 08/01/2018 14:44
  
Os procedimentos para importa√ß√£o de produtos sujeitos √† vigil√Ęncia sanit√°ria foram simplificados. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/1) a resolu√ß√£o RDC 208/2018 que eliminou algumas exig√™ncias da norma anterior.
 
A medida simplifica alguns procedimentos ¬†e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazer produtos relacionado √† sa√ļde para o Brasil.
 
De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento Sanitários, Willian Dib, a RDC 208 retirou das exigências documentos que as empresas só conseguiam depois que as cargas chegavam ao país, o que gerava custos com armazenagem, encarecendo o preço final dos produtos.
 
Segundo Dib o foco √© atuar baseado no risco ‚ÄúA simplifica√ß√£o do processo referente a licen√ßas de importa√ß√£o √© mais uma iniciativa da Anvisa que visa racionalizar sua atua√ß√£o e focar nos produtos com maior risco.‚ÄĚ
 
A Ag√™ncia tamb√©m est√° abrindo uma consulta p√ļblica sobre o gerenciamento de risco sanit√°rio aplicado √†s atividades de controle e fiscaliza√ß√£o na importa√ß√£o de bens e produtos sob vigil√Ęncia sanit√°ria¬†
 
Confira as principais mudanças da RDC 208/2018:
 
Altera√ß√Ķes
 
Alterado o prazo de cumprimento de exigência para 30 dias.
Alterado cap√≠tulo de rotulagem que agora diferencia as informa√ß√Ķes segundo a classe de produtos.
Revoga√ß√Ķes
 
Vinculação de NCM a determinado procedimento.
 
Todos os dispositivos que determinavam a análise do processo no local do desembaraço do produto.
 
Todos os dispositivos que requeriam a autenticação e reconhecimento de firma.
 
Exig√™ncia de registrar nas observa√ß√Ķes da LI os dados de AFE e registro do produto, que passam a integrar o formul√°rio eletr√īnico de peti√ß√£o.
 
Exig√™ncia de declara√ß√£o de lote, pois essa informa√ß√£o consta no formul√°rio eletr√īnico de peti√ß√£o.
 
Exigências de autorização de embarque, agora restritas a procedimento 1 que incluiu a lista C3.
 
Exigência de comunicação de Entreposto Aduaneiro.
 
Exigência de licenciamento de cabelo e vestuário.
 
Exigências de GRU, assinatura de responsável técnico, autorização de acesso, declaração de lotes, procuração e documento de averbação emitido pelo recinto alfandegado que comprovem a presença da carga.
 
Exigência de certificado e laudo de análise para importação de alimentos.
 
Fonte :¬†AG√äNCIA NACIONAL DE VIGIL√āNCIA SANIT√ĀRIA
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