Exporta√ß√Ķes sujeitas a anu√™ncia pr√©via passam a ser feitas pelo Portal √önico
Publicada em 29/12/2017
 

Exporta√ß√Ķes sujeitas a anu√™ncia pr√©via passam a ser feitas pelo Portal √önico

Data de publicação:28/12/2017

A partir desta quinta-feira (28), as opera√ß√Ķes de exporta√ß√£o sujeitas a aprova√ß√£o pr√©via dos √≥rg√£os e entidades federais devem ser feitas pelo Portal √önico de Com√©rcio Exterior. De acordo com o Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio Exterior e Servi√ßos, o exportador ter√° acesso aos formul√°rios de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de compet√™ncia de cada √≥rg√£o e dever√° fazer a vincula√ß√£o dos documentos √† Declara√ß√£o √önica de Exporta√ß√£o (DU-E), quando necess√°rio.

O tratamento administrativo do Novo Processo de Exporta√ß√Ķes ser√° feito atrav√©s do m√≥dulo Licen√ßas, Permiss√Ķes, Certificados e Outros Documentos de Exporta√ß√£o (LPCO), integrado aos demais m√≥dulos do Portal √önico.

Mais uma inova√ß√£o dispon√≠vel por meio do LPCO, a partir de hoje, √© o formul√°rio eletr√īnico espec√≠fico para financiamento √†s exporta√ß√Ķes, que substitui o Registro de Opera√ß√Ķes de Cr√©dito (RC). O documento, que varia conforme a modalidade do financiamento, √© obrigat√≥rio para as opera√ß√Ķes de exporta√ß√£o processadas por meio da DU-E e financiadas com recursos do Programa de Financiamento √†s Exporta√ß√Ķes (Proex) ou com outros cr√©ditos p√ļblicos.

A forma de apuração estatística dos dados de comércio exterior também passou por mudanças significativas, permitindo mais agilidade aos processos de exportação realizados no Portal Único de Comércio Exterior. A partir de agora, a apuração será realizada posteriormente e de forma automática, sem interromper o fluxo da exportação.

A portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, que implementa a medida, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Prazo para migração

Os exportadores de todo o pa√≠s t√™m at√© o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas opera√ß√Ķes para o Novo Processo de Exporta√ß√Ķes do Portal √önico de Com√©rcio Exterior. A decis√£o, tomada pela Comiss√£o Gestora do Sistema Integrado de Com√©rcio Exterior (Siscomex) no m√™s passado, tem o objetivo de facilitar o com√©rcio e a previsibilidade e reflete ainda a necessidade de dar mais racionalidade aos gastos p√ļblicos.

Segundo o Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio Exterior e Servi√ßos, o Portal √önico de Com√©rcio Exterior √© a principal iniciativa de desburocratiza√ß√£o e facilita√ß√£o do com√©rcio exterior brasileiro. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o setor privado, estabelece um guich√™ √ļnico para centralizar a intera√ß√£o entre governo e operadores comerciais. O sistema ainda reformula os processos de exporta√ß√£o e importa√ß√£o, com o objetivo de reduzir prazos e custos envolvidos nas opera√ß√Ķes e, consequentemente, aumentar a competitividade das vendas externas brasileiras.

As entregas do Portal √önico t√™m sido incrementais, permitindo ganhos concretos ao longo de seu desenvolvimento, iniciado em 2014. Um bom exemplo, dado pelo minist√©rio, foi a anexa√ß√£o eletr√īnica de documentos, que eliminou 99% do uso de documentos em papel nas exporta√ß√Ķes e importa√ß√Ķes.

Ao final da implanta√ß√£o e disponibilidade de todas as ferramentas do Portal √önico, prevista para at√© o fim do ano que vem, a meta √© reduzir o tempo m√©dio das exporta√ß√Ķes brasileiras de 13 para oito dias e das importa√ß√Ķes de 17 para 10 dias. Al√©m da Secex e da Receita Federal, que coordenam a implanta√ß√£o do Portal √önico, 20 √≥rg√£os do governo, que de alguma forma interv√™m no com√©rcio exterior, integram a iniciativa.

Novo Processo de Exporta√ß√Ķes

O Novo Processo de Exporta√ß√Ķes do Portal √önico foi lan√ßado em mar√ßo deste ano para opera√ß√Ķes realizadas atrav√©s do modal a√©reo e sujeitas apenas ao controle realizado pela Receita Federal. Ao longo do ano, o novo processo passou a poder ser utilizado nos demais modais de transporte (aquavi√°rio e terrestre), com abrang√™ncia nacional, e foi integrado ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Suspens√£o.

Entre os benef√≠cios disponibilizadas pelo Novo Processo de Exporta√ß√Ķes aos operadores de com√©rcio exterior, pode-se destacar a elimina√ß√£o de documentos e de etapas processuais; a integra√ß√£o com a Nota Fiscal Eletr√īnica; a redu√ß√£o em 60% no preenchimento de informa√ß√Ķes; a automatiza√ß√£o da confer√™ncia de informa√ß√Ķes; o guich√™ √ļnico entre exportadores e governo; os fluxos processuais paralelos; e a expectativa de redu√ß√£o de 40% do prazo m√©dio para a opera√ß√£o de exporta√ß√£o.

Fonte:Agência Brasil
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